16 Out COMUNICAÇÃO Nº 1380 – AVISO – Alteração da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Zona Central da Cidade de Pombal
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Pelouro do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada, torna público, nos termos do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, que a Assembleia Municipal de Pombal deliberou, na sua sessão ordinária de 30 de setembro de 2015, sob proposta da Câmara Municipal de Pombal, datada de 23 de setembro de 2015, aprovar a Alteração da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Zona Central da Cidade de Pombal.
Mais informa que os elementos que acompanham a Alteração da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Zona Central da Cidade de Pombal, identificados no n.º 2 do artigo 13.º do citado Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, poderão ser consultados na página da internet do Município de Pombal (www.cm-pombal.pt) e no edifício dos Serviços Técnicos Municipais.
Pombal, 08 de outubro de 2015.
O Vereador do Pelouro do Ordenamento,
Pedro Murtinho – Eng.º
