COMUNICAÇÃO Nº 1426 – Ordem de trabalhos: Sessão Ordinária Assembleia Municipal – dia 19 de Fevereiro – 17:00 horas – Salão Nobre do Edifício dos Paços do Município.

Narciso Ferreira Mota, Presidente da Assembleia Municipal de Pombal, nos termos do n.º 1 do art.º 27 da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e do n.º 3 do artigo 31.º do Regimento da Assembleia Municipal de Pombal, remete a ordem de trabalhos para a sessão ordinária da Assembleia Municipal, do próximo dia 19 de Fevereiro, sexta-feira, pelas 17:00 horas, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Município.

Ponto 1 – Período antes da ordem do dia:
Ponto 1.1. Leitura, discussão e votação da ata da sessão ordinária de 16/12/2015;
Ponto 1.2. Leitura / resumo do expediente recebido e cumprimento de formalidades legais;
Ponto 1.3. Intervenções na generalidade.
Ponto 2 – Período da ordem do dia:
Ponto 2.1. Leitura e discussão da informação do Presidente da Câmara;
Ponto 2.2. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre as Declarações de Compromissos plurianuais e dos recebimentos e pagamentos em atraso a 31 de Dezembro de 2015 – Lei 08/2012 de 21/02;
Ponto 2.3. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Proposta de Revisão aos Documentos Previsionais; Orçamento de 2016 e Grandes Opções do Plano de 2016/2019;
Ponto 2.4. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Pedido de renovação das deliberações de Autorização de Abertura para o Procedimento concursal comum para ocupação de (1) um posto de trabalho de Assistente Técnico – Ref.ª B, para o Departamento Municipal Administrativo e Financeiro / Secção de Apoio aos Órgãos Autárquicos, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal, deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, constante no Aviso n.º 3063/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 57, de 23 de março;
Ponto 2.5. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a 1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal para o Ano 2016 – Artigos 28.º, 29.º e 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação;
Ponto 2.6. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Pedido de autorização para abertura de procedimentos concursais e acionamento de reservas de recrutamento;
Ponto 2.7. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Contrato Interadministrativo – Gestão das Faixas de Combustível da Rede Viária Municipal (art. 15, nº 1 alínea a) do Decreto-Lei 124/2006, na sua atual redação), nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 75/2013 de 12 de Setembro na sua atual redação;
Ponto 2.8. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Aquisição de combustíveis a granel – Abertura de Novo Procedimento: Pedido de Autorização de despesa e compromissos plurianuais para exercícios seguintes;
Ponto 2. 9. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Aquisição de Serviços de Seguros – Abertura de novo procedimento: Pedido de Autorização de despesa e compromissos plurianuais para exercícios seguintes;
Ponto 2.10. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Fornecimento de energia elétrica para instalações municipais alimentadas em baixa tensão especial e média tensão – Abertura de novo procedimento: Pedido de Autorização de despesa e compromissos plurianuais para exercícios seguintes;
Ponto 2.11. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Fornecimento contínuo de gás natural para diversas instalações municipais – Abertura de novo procedimento: Pedido de Autorização de despesa e compromissos plurianuais para exercícios seguintes;
Ponto 2.12. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Fornecimento de serviços de comunicações fixas e móveis para o triénio de 2016 a 2018 – Abertura de novo procedimento: Pedido de Autorização de despesa e compromissos plurianuais para exercícios seguintes;
Ponto 2.13. Apresentação, discussão e votação sobre o Resultado da Ação de Inspeção – Artigo 62.º do Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira – IVA do ano de 2011;
Ponto 2.14. Apresentação, discussão e votação sobre os Relatórios Finais da Auditoria n.º 2015/1/SC2/VT – FCOES – QREN, relativo às operações POVT 12-0146-FCOES-000255 – Remodelação/Ampliação ETAR de Pombal e Construção Emissário e Saneamento nas Freguesias a Sudeste de Pombal e POVT-12-0146-FCOES-000115 – Abastecimento de Água Integrado a partir da Mata do Urso;
Ponto 2.15. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Concessão da Exploração da Quinta de Santana e Fixação das respetivas Condições Gerais, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 75/2013 de 12 de Setembro na sua atual redação ;
Ponto 2.16. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Reconhecimento do Interesse Público Municipal ao abrigo do regime excecional de regularização de estabelecimentos e explorações de atividades industriais e pecuárias, operações de gestão de resíduos e de revelação e aproveitamento de massas minerais – Decreto Lei n.º 165/2014 – de 05 de novembro: R & R FOGÕES DE SALA, LDA;
Ponto 2.17. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Reconhecimento do Interesse Público Municipal ao abrigo do regime excecional de regularização de estabelecimentos e explorações de atividades industriais e pecuárias, operações de gestão de resíduos e de revelação e aproveitamento de massas minerais – Decreto Lei n.º 165/2014 – de 05 de novembro: TERRAS DA ARROCHELA – PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, LDA;
Ponto 2.18. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Reconhecimento do Interesse Público Municipal ao abrigo do regime excecional de regularização de estabelecimentos e explorações de atividades industriais e pecuárias, operações de gestão de resíduos e de revelação e aproveitamento de massas minerais – Decreto Lei n.º 165/2014 – de 05 de novembro: VTRAC, Lda;
Ponto 2.19. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Construção da Variante Nascente da Guia – Declaração de Interesse Municipal para efeitos de Enquadramento no Regime Jurídico da REN;
Ponto 2.20. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara de Revogação do Plano de Pormenor da Zona da Várzea;
Ponto 2.21. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara do Pedido de desafetação do acesso 3 do alvará de loteamento n.º 1/2004 do domínio público municipal para o domínio privativo, com vista à sua futura integração no lote 3;
Ponto 2.22. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Projecto Regulamento do Programa de Apoio Municipal para Adaptação e Requalificação de Habitações – AMPARHA;
Ponto 2.23. Apresentação, discussão e votação da proposta de Regulamento do Conselho Municipal de Segurança;
Ponto 2.24. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre os Acordos de Colaboração com as Freguesias para a Requalificação de Espaços de Jogo e Recreio – Parques Infantis das Escolas do Município de Pombal;
Ponto 2.25. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Alteração ao Contrato interadministrativo com a Junta de Freguesia de Vermoil para o Transporte dos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico;
Ponto 2.26. Apresentação, discussão e votação dos pedidos de apoio das Juntas de Freguesia do Concelho de Pombal.

O Presidente da Assembleia Municipal de Pombal,
Narciso Ferreira Mota – Eng