23 Fev COMUNICAÇÃO Nº 1428 – AVISO – Revogação do Plano de Pormenor da Zona da Várzea – Freguesia de Pombal
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:
Torna público que, em observância do disposto no art.º 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais) e nos termos do n.º 3 do art.º 127.º do Dec. Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Novo Regime Jurídico de Instrumentos de Gestão Territorial), conjugado com alínea f), nº 4, do artº 191.º do mesmo diploma legal, a Assembleia Municipal de Pombal deliberou, em sua sessão ordinária realizada a 19 de fevereiro de 2016, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na sua reunião ordinária realizada em 11 de fevereiro do corrente ano, proceder à revogação do Plano de Pormenor da Zona da Várzea, freguesia e concelho de Pombal, (publicado pela Portaria nº 638/95, no Diário da República, I série – B – Nº 142, de 22 de junho).
O Relatório Justificativo – Proposta de Revogação, poderá ser consultado na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, desta Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas – 13,00 Horas e 14,00 Horas – 18,00 Horas).
Pombal, 22 de fevereiro de 2016
O Vereador do Ordenamento,
Pedro Murtinho – Eng.º
