10 Mar COMUNICAÇÃO Nº 1447 – AVISO – Publicitação de Contrato de Prestação de Serviços
Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, de harmonia com a alínea c) do n.º 1, o n.º 2 e o n.º 3, todos do art.º 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que, por seu despacho de 28 de janeiro de 2016, foi adjudicada a seguinte prestação de serviços:
– Natureza do contrato: Avença;
– Objecto do contrato: Prestação de serviços de caráter eminentemente jurídico em regime de avença – Processo n.º 103/AJD/SA/15;
– Identificação da Entidade contratada: Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos, na qualidade de advogado, com cédula profissional n.º 1493-C, portador do Cartão de Cidadão n.º 03352749 0 ZZ2, válido até vinte e oito de maio de 2019, NIF 111219752, com domicílio profissional em rua de Alcobaça, n.º 9, 1º, Apartado 1095, 2401-801 Leiria.;
– Retribuição: € 39.981,00, mais IVA;
– Prazo de execução: 365 dias;
– Início da produção de efeitos: 29 de janeiro de 2016.
A entidade contratada fez prova da regularidade das suas situações tributária e contributiva.
O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Vai o presente aviso ser publicitado no Edifício dos Paços do Concelho, no Largo do Cardal 3100-440, Pombal, e na página electrónica do Município em www.cm-pombal.pt.
Município de Pombal, 29 de janeiro de 2016,
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
