20 Mai COMUNICAÇÃO Nº 1470
AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública de Operação de Loteamento
Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do art.º 7º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 89.º do Dec. Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do oitavo dia após a publicação do presente aviso, a discussão pública relativa à proposta de alteração ao projeto do loteamento industrial, sito em Vales, freguesia de Louriçal, concelho de Pombal e a que se refere o processo n.º 6/2002.
Mais torna público que a alteração pretendida, consiste no seguinte:
– Redução da área objeto da operação de loteamento;
– Ajustamento da área dos lotes;
– Redefinição das áreas de cedência para o domínio público (arruamentos e espaços verdes) e
– Criação do Lote A, destinado a infraestruturas, nomeadamente, para os reservatórios de GPL de abastecimento da Zona Industrial.
Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas – 12,30 Horas e 14,00 Horas – 17,30 Horas).
Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 18 de maio de 2016
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
