19 Ago COMUNICAÇÃO Nº 1489
AVISO – Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 5/2000, de 14 de dezembro
Nos termos do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que, de harmonia com a deliberação da Câmara Municipal, tomada em sua reunião realizadas em 27 de julho de 2016, foi emitido, hoje, o Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 5/2000, de 14 de dezembro, em nome de Construções Gonçalves & Carrilho, Lda., do prédio sito em Arneiro de Fora, Freguesia de Pelariga, Concelho de Pombal, que consiste nas alterações das especificações referentes ao lote 19, passando o mesmo a ter os seguintes parâmetros urbanísticos:
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Nº do Lote |
Área do Lote (m2) |
Finalidade |
Área de Impl. (m2) |
Área de Const. (m2) |
Nº de Pisos |
Nº Un. Ocup. |
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L19 |
2749 |
indústria * |
950 |
1040 |
1 + 1 intermédio |
2 |
*comércio, serviços e manuseamento de resíduos perigosos
São mantidas as restantes especificações ao alvará emitido.
A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do PDM-Pombal, publicada através do Aviso n.º 4945/2014, no DR, 2ª Série, nº 71, de 10 de abril, objeto de retificação e de correção material, publicadas no DR, 2ª Série nº 76, de 20 de abril de 2015 e nº 80, de 24 de abril de 2015, mediante as Declarações n.º 77/2015 e n.º 86/2015, respetivamente e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana.
Paços do Município,
A Vice Presidente da Câmara
Ana Cristina Jorge Gonçalves – Dra.
