21 Out Comunicação nº 1518
AVISO – Publicitação de Contrato de Prestação de Serviços
Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, de harmonia com a alínea c) do n.º 1, o n.º 2 e o n.º 3, todos do art.º 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que, por seu despacho de 07 de outubro de 2016, foi adjudicada a seguinte prestação de serviços:
- Natureza do contrato: Tarefa;
Objecto do contrato: Prestação de serviços em regime de tarefa – Auxiliares de Ação Educativa – Jardins-de-infância do Concelho de Pombal” – Proc. n.º 073/AJD/SA/16
- Identificação da Entidade contratada: Célia Maria da Silva Rodrigues na qualidade de auxiliar de ação educativa, portadora do bilhete de identidade n.º 11590307, emitido em dezanove de janeiro de 2007, pelo arquivo de identificação Lisboa, válido até dezanove de outubro de 2017, NIF 202875350, residente na Travessa da Portelinha, n.º 2, Palão, 3105-261 Meirinhas, Pombal.
- Retribuição: € 3.600,00, mais IVA;
- Prazo de execução: 6 meses;
- Início da produção de efeitos: 17 de outubro de 2016.
A entidade contratada fez prova da regularidade das suas situações tributária e contributiva.
O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Vai o presente aviso ser publicitado no Edifício dos Paços do Concelho, no Largo do Cardal 3100-440, Pombal, e na página electrónica do Município em www.cm-pombal.pt.
Município de Pombal, 17 de outubro de 2016
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
