30 Dez Município define critérios municipais de apoio ao investimento
O Executivo municipal aprovou, na sua última reunião, um documento que define os critérios municipais de apoio ao investimento, que irá vigorar até 2020, o mesmo período de vigência do Código Fiscal do Investimento.
Trata-se de “uma proposta inovadora que foi tomada por muito poucos Municípios da região”, assegurou o Presidente da Câmara, explicando que o documento, agora aprovado “estabelece critérios e estimula o alargamento das unidades, não pondo em causa o valor patrimonial dos espaços”.
Diogo Mateus reforça a intenção do Município em “promover a competitividade e o investimento”, e salienta a importância de contribuir para a revitalização da economia local e, como consequência a criação de novos empregos no concelho.
De acordo com a proposta, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal, são estabelecidos critérios de isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
As isenções oscilam entre os 2 e os 5 anos, para estabelecimentos que invistam entre 200 a 750 mil euros, e que criem 1 a mais de 3 postos de trabalho. A saber:
