03 Jan Comunicação nº 1538
Edital – Alteração à Licença de Operação do Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 4/90
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pombal:
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 3 do art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que por este meio, ficam notificados os proprietários dos lotes e/ou unidades funcionais neles construídas, do loteamento sito na Quinta da Gramela, freguesia e concelho de Pombal, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 4/90, de que dispõem do prazo de 15 dias, após a afixação do presente edital nos locais de estilo e divulgação do mesmo no portal do município, para se pronunciarem por escrito, quanto à proposta de alteração à licença da operação do loteamento atrás citado, a que se refere o processo n.º 1491/16, apresentado pela proprietária do lote 31/32 – Maxiplás – Plásticos de Engenharia, Ldª.
Mais torna público, que a alteração pretendida, consiste na alteração do polígono de implantação previsto para o referido lote 31/32, com consequente alteração dos respetivos afastamentos aos limites laterais do lote, com aumento do afastamento no limite lateral nascente de 7 m para 8 m e redução do afastamento no limite poente de 8 m para 5 m.
O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo desta Câmara Municipal, dentro do horário de expediente, durante o período indicado.
No caso de oposição, podem os interessados apresentar a sua exposição, por escrito, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregue em mão, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 29 de dezembro de 2016
Vice-Presidente da Câmara,
Pedro Murtinho – Eng.º
