03 Jan Comunicação nº 1539
Edital – Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 5/2000
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pombal:
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n. º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 3 do art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que por este meio, ficam notificados os proprietários dos lotes e/ou unidades funcionais neles construídas, do loteamento sito em Arneiro de Fora, freguesia de Pelariga, concelho de Pombal, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 5/2000, de que dispõem do prazo de 15 dias, após a afixação do presente edital nos locais de estilo e divulgação do mesmo no portal do município, para se pronunciarem por escrito, quanto ao pedido de alteração à licença do loteamento atrás citado, a que se refere o processo n.º 824/16, apresentado pela proprietária do lote 9 – Atomiur – Invest., Unipessoal, Ldª.
Mais torna público, que a alteração pretendida consiste no seguinte:
Alteração ao regulamento no que concerne aos muros e
Alteração ao uso do referido lote 9, de forma a ter associado à indústria também a utilização para tratamento e eliminação de resíduos perigosos e valorização de resíduos não metálicos.
O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo desta Câmara Municipal, dentro do horário de expediente, durante o período indicado.
No caso de oposição, podem os interessados apresentar a sua exposição, por escrito, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregue em mão, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 29 de dezembro de 2016
O Vice-Presidente da Câmara,
Pedro Murtinho – Eng.º
