12 Jan Serviço de Finanças: Presidente da Câmara realça importância dos funcionários que servem o público terem condições dignas para trabalhar
Com uma visita às novas instalações e o descerramento de uma placa evocativa da mudança de espaço, ficou assinalada a instalação dos serviços de Finanças de Pombal num novo edifício, propriedade do Município e que se localiza no Largo do Carmo, na zona histórica da cidade.
Na ocasião, o presidente da Câmara realçou a importante colaboração com a Autoridade Tributária e Aduaneira, para que este espaço municipal pudesse acolher os serviços das Finanças. Esta articulação “permitiu ultrapassar os múltiplos problemas que existem em praticamente todas as áreas de Serviço Público que, estando descentralizadas nas zonas menos urbanas, acabam por ter menos condições de trabalho que aquelas que seriam adequadas”, afirmou Diogo Alves Mateus.
“Todos os que servem o público, que são funcionários públicos devem ter condições dignas para o exercício da sua função. As funções públicas são aquelas que devem ser desenvolvidas com maior dignidade no conjunto de responsabilidades institucionais que o Estado estabeleceu e que a Constituição nos garante”, realçou o Presidente da Câmara.
O autarca lembrou ainda as várias intervenções que o Município tem vindo a concretizar, ao longo deste mandato e em diferentes áreas, apesar de não ser da sua responsabilidade, para assegurar condições dignas de trabalho a quem serve o público.
E destacou: requalificação do pavilhão da Escola Marquês de Pombal e a construção de um cais de desembarque junto àquele estabelecimento de ensino; recuperação e pintura das fachadas do Hospital de Pombal; criação de uma nova sala de audiências do Tribunal de Pombal; remodelação e ampliação do Centro de Saúde e também do espaço que acolhe a Unidade de Saúde do Oeste e a construção de um parque infantil na sede do Agrupamento de Escolas Gualdim Pais.
A grande requalificação da Escola Secundária da Guia, cuja candidatura do Município está a decorrer e que representa um investimento superior a 1,5 milhões de euros, e a continuação do esforço, pedido ao Município, para que o Centro de Resposta Integradas continue a ter instalações dignas, foram outras das intervenções municipais destacadas pelo presidente da Câmara.
Este esforço municipal de colaboração com diversos organismos da Administração Central vai continuar a verificar-se, assegurou Diogo Mateus, revelando que o projeto para requalificação das instalações da GNR de Pombal está a ser ultimado. Em curso estão negociações com o Ministério da Justiça para a aquisição da Casa dos Magistrados, para que ali possa ser instalado o Comando da PSP de Pombal.
A decorrer está a candidatura para a instalação de uma Loja do Cidadão no espaço deixado agora vago pelas Finanças.
Serviços que darão ao Centro histórico de Pombal “uma valência diferente”, assegurou Diogo Mateus.
A mudança de instalações do Serviço de Finanças foi concretizada após a assinatura do contrato de arrendamento entre o Município de Pombal e o Estado Português, através da Autoridade Tributária e Aduaneira, que ocorreu em novembro último.
