24 Jan Município de Pombal é o único do distrito com candidatura aprovada ao Programa Escolhas
Contribuir para a inclusão escolar e para a educação não formal bem como para a formação e qualificação profissional é uma das medidas da candidatura de um Consórcio liderado pelo Município de Pombal, ao programa Escolhas 6ª geração. Outra das medidas da candidatura visa contribuir para a participação e cidadania, permitindo uma maior consciencialização sobre os direitos e deveres cívicos e comunitários
O protocolo assinado recentemente, prevê a execução de um conjunto de atividades destinadas a crianças e jovens, dos 6 aos 30 anos, oriundos das comunidades ciganas de Pombal e residentes nos bairros sociais.
O consórcio que vai dar corpo a este projeto é constituído pelo Município de Pombal – entidade promotora, Associação de Desenvolvimento e iniciativas Locais de Pombal (ADILPOM) – entidade gestora; Agrupamentos de Escolas de Pombal e Gualdim Pais e ainda a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Pombal (CPCJ).
O projeto denominado “3 I’s – Intervir, Integrar e Incluir – E6G” terá a duração de um ano com a possibilidade de renovação por mais um ano.
De acordo com o documento estão previstas diversas atividades que visam uma mudança de atitude face à escola e à sua importância no futuro pessoal e profissional da comunidade cigana.
São objetivos ainda: diminuir o absentismo escolar e o abandono escolar precoce, bem como aumentar a consciencialização da importância da participação, direitos e deveres cívicos comunitários, tendo em vista contribuir decisivamente para uma quebra do ciclo de pobreza e exclusão social desta comunidade.
O protocolo assinado estipula as condições de execução do projeto que tem um financiamento para 2017, de 24.744,00 euros.
O Programa Escolhas só apoia projetos de cariz experimental e inovador.
Trata-se de um programa governamental de âmbito nacional, criado em 2001, promovido pela Presidência do Conselho de Ministros e integrado no Alto Comissariado para as Migrações – ACM, IP, cuja missão é promover a inclusão social de crianças e jovens de contextos socioeconómicos vulneráveis, visando a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.
Atualmente na sua 6ª geração, a qual decorrerá até 31 de dezembro de 2018, o Programa Escolhas (PE) irá financiar 90 projetos, 88 em território nacional e duas experiências internacionais, no Luxemburgo e Reino Unido, os quais poderão ser renovados anualmente até final de 2018. Paralelamente o Regulamento do Programa prevê que possam ser financiados novos projetos para os anos de 2017 e 2018, estimando-se que o número de projetos financiados possa chegar a 130 no final do ano de 2018.
Estima-se que os 90 projetos irão envolver no total dos três anos, cerca de 75.000 participantes, sendo que 22 situam-se na zona norte, 12 no Centro, 40 em Lisboa, 4 no Algarve, 7 no Alentejo, 3 projetos nas Regiões Autónomas e 2 projetos no território europeu, um no Luxemburgo e outro no Reino Unido.
Ao todo espalham-se por 54 concelhos do território nacional, mobilizando mais de 840 entidades parceiras entre municípios, juntas de freguesia, agrupamentos de escolas, comissões de proteção de crianças e jovens em risco, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, associações de imigrantes, e instituições particulares de solidariedade social, entre outros.
O Programa Escolhas é financiado pela Direção Geral de Educação e pelo Instituto da Segurança Social e conta com o co-financiamento do Fundo Social Europeu/Portugal 2020 e Programas Operacionais Regionais de Lisboa e Algarve.
