02 Mar Comunicação nº 1567
AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública Alteração a Operação de Loteamento
Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do art.º 7.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 89.º do Dec. Lei nº 80/2015, de 14 de maio, que por deliberação da Câmara Municipal de 15 de fevereiro de 2017, será aberto um período de discussão pública, da proposta de alteração ao loteamento (Expansão do Parque Industrial Manuel da Mota), a que se refere o processo n.º 80/07, sito na Quinta da Gramela, freguesia e concelho de Pombal, em nome deste município, por um período de 15 (quinze) dias úteis, contados 8 (oito) dias úteis, após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª Série.
Mais torna público que a alteração pretendida, consiste na alteração do polígono de implantação do lote G, ampliando-o cerca de 8 m para tardoz, mantendo as áreas de implantação e de construção iniciais.
Durante o período de discussão pública acima fixado, o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente.
As reclamações, observações ou sugestões, que eventualmente venham a ser apresentadas, devem ser formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 20 fevereiro de 2017
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
