01 Jun COMUNICAÇÃO Nº 1602 – AVISO – Celebração de Contrato de trabalho por tempo determinado
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do art.º 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e encontrando-se cumpridos todos os requisitos necessários para o acionamento da reserva de recrutamento, para mais um posto de trabalho de Assistente Técnico, criada no âmbito do procedimento concursal Assistente Técnico – Ref.ª B, publicitado no aviso n.º 3063/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 57, de 23 de março de 2015, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada desde 20/05/2016, torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório, nos termos da previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 42.º, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram prorrogados ao abrigo do artigo 19.º, da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração de 683,13€), com a candidata seguinte na respetiva lista de ordenação final, Dora Isabel Seco Filipe, tendo sido celebrado contrato de trabalho por tempo determinado (a termo certo), com efeitos a 2 de maio de 2017, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 30 dias.
Para efeitos do estipulado no art.º 46.º conjugado com os n.ºs 3 e 4 do art.º 45.º, ambos do anexo à Lei n.º 35/2014, o júri do período experimental é substituído pelo respetivo superior hierárquico imediato.
Município de Pombal, 02 de maio de 2017 – O Presidente da Câmara, Diogo Mateus – Dr.
