01 Jun COMUNICAÇÃO Nº 1604 – AVISO – a alteração à licença de loteamento, referente ao processo n.º 80/07 – Quinta da Gramela
Nos termos do art.º 77.º e dos n.ºs 1 e 4 do art.º 78.º Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que esta Câmara Municipal, aprovou por unanimidade, em sua reunião realizada em 18 de maio do corrente ano, a alteração à licença de loteamento, referente ao processo n.º 80/07, em nome deste Município, do prédio sito em Quinta da Gramela, freguesia e concelho de Pombal e que consiste na alteração do polígono de implantação para o Lote G, ampliando-o cerca de 8 m para tardoz, mantendo as áreas de implantação e de construção inicialmente definidas.
A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do P.D.M. de Pombal, publicada pelo Aviso n.º 4945/2014, no Diário da República, II Série – n.º 71, de 10 de abril, objeto de retificação e de correção material, publicadas no DR, 2ª Série nº 76, de 20 de abril de 2015 e nº 80, de 24 de abril de 2015, mediante as Declarações n.º 77/2015 e n.º 86/2015, respetivamente e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, desta Câmara Municipal.
Paços do Município de Pombal, 25 de maio de 2017
O Presidente da Câmara,
