20 Jun COMUNICAÇÃO Nº 1612 – Aviso – Publicitação de Contrato de Prestação de Serviços
Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, de harmonia com a alínea c) do n.º 1, o n.º 2 e o n.º 3, todos do art.º 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que, por seu despacho de 07 de junho de 2017, foi adjudicada a seguinte prestação de serviços:
- Natureza do contrato: Tarefa;
Objecto do contrato: Prestação de Serviços para Apoio à Secção de Educação, em regime de Tarefa – Processo n.º 038/AJD/SA/17.
- Identificação da Entidade contratada: Ana Rita Lopes Ramos na qualidade de prestadora de serviço de Apoiop à Secção de Educação, portadora do Bilhete de Identidade n.º 13317335 6ZY2, válido até dez de setembro de 2017, NIF 244893454, residente na Rua Santa Luzia n.º 1, 1º, 3100-483 Pombal;
- Retribuição: € 7.200,00, mais IVA;
- Prazo de execução: 365 dias;
- Início da produção de efeitos: 14 de junho de 2017.
A entidade contratada fez prova da regularidade das suas situações tributária e contributiva.
O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Vai o presente aviso ser publicitado no Edifício dos Paços do Concelho, no Largo do Cardal 3100-440, Pombal, e na página electrónica do Município em www.cm-pombal.pt.
Município de Pombal, 14 de junho de 2017
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
