25 Jul COMUNICAÇÃO Nº 1635 – AVISO – alteração ao loteamento – processo n.º 10/04
Nos termos do art.º 78.º Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que esta Câmara Municipal, aprovou por unanimidade, em sua reunião realizada em 14 de junho do corrente ano, a alteração ao loteamento, sito em Brejos, da União de Freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca, concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 10/04, em nome deste Município, a qual se traduz no seguinte:
- Ajuste no limite oeste do loteamento mantendo, no entanto, a mesma área da parcela descrita na certidão da conservatória;
- Criação de 5 novos lotes (lote 32, 33, 34, 35 e 36), com as áreas de 2.100m2, 1.174m2, 1.085m2, 2.047m2 e 3.480m2, respetivamente, provenientes de parcelas de terreno integradas em espaços verdes e de utilização coletiva;
- Alteração do polígono de implantação do Lote 8;
- Aumento da área de impermeabilização do logradouro dos lotes 7 e 8, de 905m2 para 1.350m2 e das respetivas cotas de soleira;
- Reconfiguração dos lotes 21 e 22, com aumento da área do Lote 22 de 1.898m2 para 3.018m2 e redução da área do Lote 21 de 2.243m2 para 1.123m2, com consequente alteração das respetivas áreas máximas de implantação, de construção e de impermeabilização e
- Aumento da área de implantação do lote 14 de 000 m2 para 12.600 m2 e respetiva alteração do volume de 90.000 m3 para 113.400 m3.
A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do P.D.M. de Pombal, publicada pelo Aviso n.º 4945/2014, no Diário da República, II Série – n.º 71, de 10 de abril, objeto de retificação e de correção material, publicadas no DR, 2ª Série nº 76, de 20 de abril de 2015 e nº 80, de 24 de abril de 2015, mediante as Declarações n.º 77/2015 e n.º 86/2015, respetivamente e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, desta Câmara Municipal.
Paços do Município de Pombal, 26 de junho de 2017
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
