15 Dez Impostos Municipais – Câmara mantém taxa da Derrama em 1%
A Câmara de Pombal aprovou o lançamento da Derrama com uma taxa de 1% a aplicar aos sujeitos passivos que exerçam atividade comercial, industrial ou agrícola a título principal.
No âmbito desta proposta, o órgão executivo aprovou igualmente isentar sujeitos passivos cujas atividades apresentam um volume de negócios que não ultrapasse os 150.000,00 euros, bem como os sujeitos passivos que tenham instalado ou que venham instalar a sua sede social no concelho de Pombal, e que criem no mínimo três postos de trabalho.
Esta medida do Município representa, segundo dados da Administração Tributária, uma despesa fiscal de 507.600,00 euros.
A proposta do lançamento da Derrama tem uma projeção de receita no valor de 952.284,72 euros, o que traduz um aumento de 7,7% do valor da receita, em relação ao ano anterior.
A fixação desta taxa será agora apreciada, discutida e votada na Assembleia Municipal de Pombal.
