15 Dez Impostos Municipais – Pombal fixa a taxa mínima de IMI pelo quarto ano consecutivo e reduz valor às Famílias com filhos
A Câmara Municipal de Pombal aprovou por unanimidade a fixação da taxa mínima de IMI nos 0,30% pelo quarto ano consecutivo. O valor poderá ainda sofrer uma redução no caso das famílias com um ou mais dependentes.
Com a aplicação da taxa de 0,30% na cobrança do imposto relativo ao ano de 2017, a proposta aprovada pela Câmara tem uma projeção de receita de 5.894.824,28 euros.
Contudo, a fixação da taxa mínima representa uma despesa fiscal de 3.030.000,00 euros, valor que o Município deixa de cobrar, e que se traduz num esforço municipal a favor das famílias pombalenses.
Ainda no que toca ao IMI, a Câmara aprovou, também por unanimidade, aplicar uma majoração de 30% os prédios urbanos degradados, ou seja, os que se considere que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua fnção ou que façam perigar a segurança de pessoas e bens.
Em relação aos prédios rústicos, foi deliberada, também de forma unânime, a majoração em 100% da taxa a plaicar aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, majoração cuja aplicação não pode resultar numa coleta de imposto inferior a 20 euros por cada prédio abrangido.
IMI Familiar abrange 4420 famílias pombalenses
A Câmara deliberou por unanimidade aplicar uma redução da taxa do IMI às famílias pombalenses com um ou mais dependentes, medida que tem um impacto orçamental de 140.540,00 euros, na parte da despesa fiscal.
Segundo a proposta da Câmara, as famílias com um dependente têm uma redução de 20 euros à taxa aplicada ao seu prédio, sendo que uma família com dois dependentes verá ser reduzida o seu IMI em 40 euros. Para as famílias com três ou mais dependentes, o IMI aplicável terá uma redução de 70 euros.
Esta medida representa um apoio às famílias de Pombal e abrange 2194 famílias com um dependente (43.880,00 euros), 1972 famílias com dois dependentes (78.880,00 euros) e 254 famílias com três ou mais dependentes (17.780,00 euros).
A fixação destas taxas será agora apreciada, discutida e votada na Assembleia Municipal de Pombal.
