08 Jan COMUNICAÇÃO Nº 1695 – AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública – Alteração a Licença de Operação de Loteamento Alvará nº 4/90
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do art.º 7.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 89.º do Dec. Lei nº 80/2015, de 14 de maio, que por deliberação da Câmara Municipal de 07 de dezembro de 2017, será aberto um período de discussão pública, da proposta de alteração ao loteamento, titulado pelo alvará nº 4/90, sito na Quinta da Gramela, freguesia e concelho de Pombal, em nome deste município, por um período de 15 (quinze) dias úteis, contados 8 (oito) dias úteis, após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª Série.
Mais torna público que a alteração pretendida, consiste no seguinte:
- Redefinição do polígono de implantação do lote 31/32 e
- Unificação dos Lotes 1A; 1B e 1F, resultando um único lote – lote 1A, com a área de 320,00 m2 e ampliação da sua área de implantação em 24.420,00 m2, passando de 18.580,00 m2 para 43.000,00 m2 e da sua área de construção em 12.840,00 m2, passando de 37.160,00 m2 para 50.000,00 m2.
Durante o período de discussão pública acima fixado, o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente.
As reclamações, observações ou sugestões, que eventualmente venham a ser apresentadas, devem ser formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 03 de janeiro de 2018
O Vereador do Ordenamento
Pedro Murtinho – Engº.
