24 Jan COMUNICAÇÃO Nº 1703– AVISO – Publicitação de Contrato de Prestação de Serviços – Processo 100/AJD/SA/17 – Catarina Neves Ferreira
Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, de harmonia com a alínea c) do n.º 1, o n.º 2 e o n.º 3, todos do art.º 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que, por seu despacho de de 11 de janeiro de 2018, foi adjudicada a seguinte prestação de serviços:
- Natureza do contrato: Avença;
- Objecto do contrato: Prestação de serviços de engenheiro civil, em regime de avença – Divisão de Obras e Vias Municipais – Processo n.º 100/AJD/SA/17;
- Identificação da Entidade contratada: Catarina Neves Ferreira, na qualidade de Engenheira Civil, portador do Cartão de Cidadão n.º 12394533 0ZY5, válido até vinte e dois de março de 2021, NIF 234443588, residente na Rua Principal n.º 23, Roussa de Cima, 3100-366, Pombal;
- Retribuição: € 13.200,00, mais IVA;
- Prazo de execução: 365 dias;
- Início da produção de efeitos: 23 de janeiro de 2018.
A entidade contratada fez prova da regularidade das suas situações tributária e contributiva.
O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Vai o presente aviso ser publicitado no Edifício dos Paços do Concelho, no Largo do Cardal 3100-440, Pombal, e na página electrónica do Município em www.cm-pombal.pt.
Município de Pombal, 23 de janeiro de 2018,
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
