14 Mar COMUNICAÇÃO Nº 1728 – AVISO – aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 4/90, de 17 de agosto
Nos termos do art.º 77.º e dos n.ºs 1 e 4 do art.º 78.º Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que esta Câmara Municipal, emitiu hoje, o aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 4/90, de 17 de agosto, em nome deste Município, do prédio sito em Quinta da Gramela, freguesia e concelho de Pombal.
A alteração à licença da operação de loteamento, foi aprovada, por unanimidade, por deliberação desta Câmara Municipal, em sua reunião realizada em 28 de fevereiro do corrente ano e consiste no seguinte:
- Redefinição do polígono de implantação do lote 31/32 e
- Unificação dos lotes 1A, 1B e 1F, resultando um único lote denominado “1A”, com a área de 72.320,00m2, e, ampliação da sua área de implantação em 24.420,00m2, passando de 18.580,00m2 para 000,00 m2 e da sua área de construção em 12.840,00 m2, passando de 37.160,00 m2 para 50.000,00 m2.
A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do P.D.M. de Pombal, publicada pelo Aviso n.º 4945/2014, no Diário da República, II Série – n.º 71, de 10 de abril, na sua versão atual e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, desta Câmara Municipal.
Paços do Município de Pombal, 06 de março de 2018
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
