14 Mar COMUNICAÇÃO Nº 1729 – AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública – Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 2/02
Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento sito em Barradas – Casais Loureiros, freguesia de Louriçal, concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 1259/17, apresentado pelos proprietários dos lotes 12, 13, 19, 28 e 29.
Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, consiste no seguinte:
- Unificação dos lotes 12 e 13, passando a constituir um único lote – Lote12/13, sendo que a área do lote resultante da fusão dos lotes 12 e 13 (Lote 12/13), assim como a área de implantação e de construção é igual à soma das áreas de implantação e de construção dos dois lotes iniciais, resultando um aumento de 10 fogos, os quais passam de 8 para 18 fogos;
- Supressão da cave nos lotes 19, 28 e 29 e
- Redefinição dos lugares de estacionamento público, mantendo-se as áreas já cedidas para o domínio público municipal.
Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas – 12,30 Horas e 14,00 Horas – 17,30 Horas).
Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 07 de março de 2017
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
