12 Abr COMUNICAÇÃO Nº 1737 – EDITAL – Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 7/99
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n. º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 3 do art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que por este meio, ficam notificados os proprietários dos lotes e/ou unidades funcionais neles construídas, do loteamento sito em Mortório, freguesia do Louriçal, concelho de Pombal, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 7/99, de que dispõem do prazo de 15 dias, após a afixação do presente edital nos locais de estilo e divulgação do mesmo no portal do município, para se pronunciarem por escrito, quanto ao pedido de alteração à licença do loteamento atrás citado, a que se refere o processo n.º 1711/17, apresentado em nome de Manuel Ferreira Leal, proprietário do lote M6.
Mais torna público, que a alteração pretendida consiste na alteração do polígono de implantação do referido lote M6, bem como no aumento da cércea estabelecida para a edificação, passando de 6,00 para 7,00 metros.
O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo desta Câmara Municipal, dentro do horário de expediente, durante o período indicado.
No caso de oposição, podem os interessados apresentar a sua exposição, por escrito, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregue em mão, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 11 de abril de 2018
O Vice-Presidente da Câmara,
(Pedro Murtinho – Eng.º)
