12 Abr COMUNICAÇÃO Nº 1738 – AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública – Alteração a Operação de Loteamento
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do art.º 7.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 89.º do Dec. Lei nº 80/2015, de 14 de maio, que por deliberação da Câmara Municipal de 09 de abril do corrente ano, será aberto um período de discussão pública, da proposta de alteração ao loteamento industrial, a que se refere o processo n.º 10/04, sito em Brejos, da União de Freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca, concelho de Pombal, em nome deste município, por um período de 15 (quinze) dias úteis, contados 8 (oito) dias úteis, após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª Série.
Mais torna público que a alteração pretendida, consiste no seguinte:
- Aumento das áreas de implantação e de construção do lote 14, as quais passam, respetivamente, de 600 m2 para 13.460 m2 e de 12.600 m2 para 15.710 m2, com a consequente redução da área de impermeabilização máxima do logradouro de 7.006 m2 para 6.700 m2;
- Alteração da cota de soleira e do número de lugares de estacionamento privados previstos para o lote 14;
- Alteração do polígono de implantação do lote 22 e das respetivas áreas de implantação e de impermeabilização, que passam de 312 m2 para 1.467 m2 e de 1.404 m2 para 1.249 m2 e
- Introdução de uma nota ao quadro síntese dos lotes, na qual é prevista a possibilidade da cércea máxima admitida para a edificação em cada um dos lotes, poder ser superior nas situações devidamente justificadas, por necessidades produtivas ou tecnológicas.
Durante o período de discussão pública acima fixado, o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente.
As reclamações, observações ou sugestões, que eventualmente venham a ser apresentadas, devem ser formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 11 de abril de 2018
O Vice-Presidente da Câmara,
Pedro Murtinho – Eng.º
