04 Mai COMUNICAÇÃO Nº 1744 – EDITAL – Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 1/88
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal:
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n. º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 3 do art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que por este meio, ficam notificados os proprietários dos lotes e/ou unidades funcionais neles construídas, do loteamento sito em Rale, freguesia e concelho de Pombal, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 1/88, de que dispõem do prazo de 15 dias, após a afixação do presente edital nos locais de estilo e divulgação do mesmo no portal do município, para se pronunciarem por escrito, quanto ao pedido de alteração à licença do loteamento atrás citado, a que se refere o processo n.º 1265/16, apresentado pela proprietária do lote 3 – Agro-Mondego, Lda.
Mais torna público, que a alteração pretendida consiste no seguinte:
- admissão de construção de muros de vedação no referido lote 3;
- alteração do regulamento e da Planta de Síntese, no que respeita à altura do edifício do lote e
- previsão de um regime excecional referente aos afastamentos posteriores dos edifícios a implantar em lotes situados em gaveto, com inerente alteração do polígono de implantação definido para o lote 3.
O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo desta Câmara Municipal dentro do horário de expediente, durante o período indicado.
No caso de oposição, podem os interessados apresentar a sua exposição, por escrito, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregue em mão, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 02 de maio de 2018
O Vereador do Ordenamento,
Pedro Murtinho – Eng.º
