23 Mai COMUNICAÇÃO Nº 1750 – AVISO – Projeto de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) para Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Zona Central Cidade de Pombal – Abertura de Período de Discussão Pública
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:
Torna público, que a Câmara Municipal, em sua reunião realizada em 09 de maio de 2018, deliberou submeter a discussão pública, o projeto da Operação de Reabilitação Urbana (ORU), da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Zona Central da Cidade de Pombal, de acordo com o previsto no n.º 4 do art.º 17.º, do Dec. Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, a qual será promovida nos termos do disposto no art.º 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
O período de discussão pública, decorrerá de acordo com o estabelecido no n.º 2 do art.º 89.º do citado RJIGT, por um período de 20 dias, com início 5 dias após a data da publicação do presente Aviso na 2.ª Série do Diário da República.
Durante este período os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, através de requerimento dirigido ao Vereador do Pelouro do Ordenamento, por correio para Largo do Cardal – 3100 – 440 Pombal, ou para o seguinte email: geral@cm-pombal.pt.
Mais informa que o projeto da Operação de Reabilitação Urbana (ORU), da ARU da Zona Central da Cidade de Pombal, poderá ser consultado na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, todos os dias úteis, durante o horário de expediente e no site institucional do município, em www.cm-pombal.pt.
Pombal, 16 de maio de 2018
O Vereador do Pelouro do Ordenamento,
Pedro Murtinho – Eng.º
