COMUNICAÇÃO Nº 1754 – AVISO – Alteração ao Loteamento sito em Brejos – União de Freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca – Procº nº 10/04

Nos termos do art.º 78.º Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que esta Câmara Municipal, aprovou por unanimidade, em sua reunião realizada em 06 de junho do corrente ano, a alteração ao loteamento, sito em Brejos, da União de Freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca, concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 10/04, em nome deste Município, a qual se traduz no seguinte:

• Aumento das áreas de implantação e de construção do lote 14, as quais passam, respetivamente, de 600 m2 para 13.460m2 e de 12.600 m2 para 15.710 m2, com a consequente redução da área de impermeabilização máxima do logradouro de 7.006m2 para 6.700 m2;
• Alteração da cota de soleira e do número de lugares de estacionamento privados previstos para o lote 14;
• Alteração do polígono de implantação do lote 22 e das respetivas áreas de implantação e de impermeabilização, que passam de 312 m2 para 1.467 m2 e de 1.404 m2 para 1.249m2 e
• Introdução de uma nota ao quadro síntese dos lotes, na qual é prevista a possibilidade da cércea máxima admitida para a edificação em cada um dos lotes, poder ser superior nas situações devidamente justificadas por necessidades produtivas ou tecnológicas, conforme planta arquivada nos serviços.

A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do P.D.M. de Pombal, publicada pelo Aviso n.º 4945/2014, no Diário da República, II Série – n.º 71, de 10 de abril, objeto de retificação e de correção material, publicadas no DR, 2ª Série nº 76, de 20 de abril de 2015 e nº 80, de 24 de abril de 2015, mediante as Declarações n.º 77/2015 e n.º 86/2015, respetivamente e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, desta Câmara Municipal.

Paços do Município de Pombal, 12 de junho de 2018

O Presidente da Câmara,

Diogo Alves Mateus – Dr.