28 Jun COMUNICAÇÃO Nº 1756 – AVISO – aditamento ao alvará de licença de operação de loteamento n.º 7/99
Nos termos do disposto no nº 2 do art.º 78.º Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que esta Câmara Municipal, emitiu hoje, o aditamento ao alvará de licença de operação de loteamento n.º 7/99, datado de 16 de novembro, em nome de José Maria Lopes Grácio, residente na Rua Eng.º Guilherme Santos, no lugar e freguesia do Louriçal, concelho de Pombal, do prédio sito em Mortório, da referida freguesia de Louriçal, deste concelho de Pombal.
A alteração à licença da operação de loteamento, foi aprovada, por unanimidade, por deliberação desta Câmara Municipal, em sua reunião realizada em 24 de maio do corrente ano e traduz-se no seguinte:
- Alteração do polígono de implantação do lote M6, bem como no aumento da cércea estabelecida para a edificação, passando de 6,00 m para 7,00 m.
São mantidas as restantes especificações ao alvará emitido, conforme planta arquivada nestes serviços.
A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do PDM-Pombal, publicada através do Aviso n.º 4945/2014, no DR, 2ª Série, n.º 71, de 10 de abril, objeto de retificação e de correção material, publicadas no DR, 2ª Série n.º 76, de 20 de abril de 2015 e n.º 80, de 24 de abril de 2015, mediante as Declarações n.º 77/2015 e n.º 86/2015, respetivamente e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana.
Paços do Município, 21 de junho de 2018
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
