13 Jul COMUNICAÇÃO Nº 1760 – AVISO – Publicitação de Contrato de Prestação de Serviços – Proc. n.º 014/AJD/SA/18 – Maria Luísa Fonseca Janeiro
Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, de harmonia com a alínea c) do n.º 1, o n.º 2 e o n.º 3, todos do art.º 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que, por seu despacho de de 08 de junho de 2018, foi adjudicada a seguinte prestação de serviços:
- Natureza do contrato: Avença;
Objecto do contrato: Prestação de serviços de Engenheira Civil, em regime de avença – elaboração, apresentação, aprovação e implementação de medidas de autoproteção da especialidade segurança contra incêndios nos edifícios municipais” – Proc. n.º 014/AJD/SA/18;
- Identificação da Entidade contratada: Maria Luísa Fonseca Janeiro, na qualidade de Engenheira Civil, portador do Cartão de Cidadão n.º 07059006 0ZZ7, válido até vinte e quatro de setembro de 2019, NIF 142194034, residente na Rua Dom Carlos, Murtais, 3100-665 Santiago de Litém;
- Retribuição: € 13.200,00, mais IVA;
- Prazo de execução: 365 dias;
- Início da produção de efeitos: 02 de abril de 2018.
A entidade contratada fez prova da regularidade das suas situações tributária e contributiva.
O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Vai o presente aviso ser publicitado no Edifício dos Paços do Concelho, no Largo do Cardal 3100-440, Pombal, e na página electrónica do Município em www.cm-pombal.pt.
Município de Pombal, 02 de julho de 2018,
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
