13 Ago COMUNICAÇÃO Nº 1774 – EDITAL – Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 3/2003
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Urbanismo, da Câmara Municipal de Pombal, com competência delegada, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n. º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 3 do art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que por este meio, ficam notificados os proprietários dos lotes e/ou unidades funcionais neles construídas, do loteamento sito na Rua da Cavada, no lugar e freguesia da Pelariga, concelho de Pombal, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 3/2003, de que dispõem do prazo de 15 dias, após a afixação do presente edital nos locais de estilo e divulgação do mesmo no portal do município, para se pronunciarem por escrito, quanto ao pedido de alteração à licença do loteamento atrás citado, a que se refere o processo n.º 877/18, apresentado em nome de Nádia Cristina Nunes Moreira, proprietária do lote 1.
Mais torna público, que a alteração pretendida consiste no seguinte:
1 – Retificação da área do lote 1, passando de 470 m2 para 661 m2, de acordo com a delimitação na planta de síntese do loteamento e o levantamento topográfico apresentado;
2 – Aumento da área de implantação de 210 m2 para 240 m2;
3 – Aumento da área de cave de 120 m2 para 210 m2;
4 – Aumento da área de construção (cave + habitação + anexos) do lote 1, de 440 m2 para 450 m2;
5 – Diminuição da cércea de 6.5 m para 4.0 m;
6 – Diminuição do n.º de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1 e
7 – Retificação da área do terreno abrangido pela operação de loteamento, decorrente da situação exposta no ponto 1, passando de 11010 m2 para 11201 m2.
O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo desta Câmara Municipal, dentro do horário de expediente, durante o período indicado.
No caso de oposição, podem os interessados apresentar a sua exposição, por escrito, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregue em mão, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 08 de agosto de 2018
O Vereador do Urbanismo,
Pedro Murtinho – Eng.º
