27 Set Câmara de Pombal reforça apoios da Ação Social Escolar a famílias numerosas
A Câmara Municipal de Pombal aprovou na última reunião os montantes a suportar pela autarquia no âmbito da Ação Social Escolar, aprovando um aumento dos apoios atribuídos aos alunos provenientes de famílias numerosas, dando assim continuidade às boas práticas de auxílio familiar promovidas pelo Município.
Com um investimento em Ação Social Escolar de 1.175.474,47 euros para este ano letivo, a câmara aprovou a proposta de comparticipação de 100% do valor das refeições escolares aos alunos do escalão B provenientes de famílias numerosas, bem como o aumento dos apoios atribuídos para a aquisição de material escolar.
De acordo com a proposta, a câmara passará a comparticipar 100% do montante das refeições escolares aos alunos do escalão B provenientes de famílias numerosas, montante que até ao ano letivo passado se fixava em 75% do valor de cada refeição. Segundo a proposta da câmara, os alunos do escalão B ficarão a receber o mesmo apoio que já é atribuído a um aluno do escalão A, nas mesmas condições, no que respeita às refeições escolares.
Um apoio que é também reforçado na aquisição de material escolar, cuja proposta da câmara aumenta as verbas disponibilizadas às famílias numerosas para esta componente. No ano letivo que agora começou, haverá um aumento dos valores atribuídos aos alunos posicionados nos dois escalões de rendimentos, medida que pretende ajustar os montantes de apoio ao valor de mercado do material a adquirir.
Assim, no que toca ao apoio para a aquisição de material escolar, os alunos de escalão B provenientes de famílias numerosas receberão um apoio municipal correspondente a 75% do valor que é atribuído a um aluno do escalão A.
Montante que se destina a apoiar a aquisição de fichas de trabalho, materiais de desgaste, mochilas e equipamentos próprio para o exercício físico, que este ano se fixa em 73,53 euros para um aluno do 1º Ano do 1º Ciclo, escalão B, e de 83,85 euros para um aluno do 4º Ano, do memso escalão, montantes que já incluem o apoio do Ministério da Educação, que se fixa nos 8 euros.
Refira-se que o Município de Pombal tem aumentado nos últimos cinco anos as verbas destinadas aos apoios no âmbito da Ação Social Escolar, num esforço municipal que vai além do montante que é atribuído pelo Ministério da Educação a cada aluno.
No caso de um aluno com escalão A, o Ministério apoia a aquisição de material escolar em €16, valor que o Município complementa este ano com 82,04 euros para um aluno do 1º Ano do 1ª Ciclo, e de 95,80 euros para um aluno do 4º Ano, ambos do 1º escalão, totalizando 98,04 euros e 111,80 euros de apoio para aquisição de material, respetivamente.
Esta é mais uma medida de apoio às famílias numerosas que o Município de Pombal promove. Na mesma reunião de câmara foi aprovada a fixação da taxa mínima de 0,3% do IMI, valor que recebe ainda uma diminuição consoante o número de dependentes, desonerando as famílias pombalenses em 20 euros para as famílias só com um filho; 40 euros para famílias com 2 filhos; ou 70 euros para famílias que tenham 3 ou mais filhos.
