17 Out COMUNICAÇÃO Nº 1889 – AVISO- Abertura de Período para Discussão Pública – Alteração a Operação de Loteamento
Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do art.º 7.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 89.º do Dec. Lei nº 80/2015, de 14 de maio, que por deliberação da Câmara Municipal de 28 de setembro do corrente ano, será aberto um período de discussão pública, da proposta de alteração ao loteamento, a que se refere o processo n.º 3/04, sito em Casal Fernão João, freguesia e concelho de Pombal, em nome deste município, por um período de 15 (quinze) dias úteis, contados 8 (oito) dias úteis, após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª Série.
Mais torna público que a proposta de alteração, consiste no seguinte:
1 Reconfiguração dos lotes 4 e 5, ambos propriedade do Município, passando o lote 4, de 6041m2 para 5441m2, e o lote 5, de 662m2 para 1262m2 e
2 – Aumento da área de implantação definida para o lote 5, de 105m2 para 750m2 e respetivo volume, o qual passa de 420 m2 para 3000 m2.
Durante o período de discussão pública acima fixado, o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente.
As reclamações, observações ou sugestões, que eventualmente venham a ser apresentadas, devem ser formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 15 de outubro de 2018
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
