28 Nov Pombal distinguido pelo terceiro ano consecutivo como “Autarquia Familiarmente + Responsável”
O Município de Pombal foi distinguido pelo terceiro ano consecutivo como “Autarquia Familiarmente + Responsável”, galardão entregue pelo Observatório das Autarquias Familiarmente responsáveis, que reconheceu Pombal pelas boas práticas adotadas em prol das famílias.
A avaliação da candidatura de Pombal teve em conta a adoção de um conjunto de políticas por parte do Município, que têm contribuído de forma reconhecida para a promoção de um maior apoio às famílias pombalenses, e onde se destaca a aplicação da taxa mínima de IMI pelo quinto ano consecutivo (com uma despesa fiscal de 3.2 milhões de euros), em especial pela aplicação do IMI Familiar, que permite uma poupança às famílias com filhos, medida que representa para o Município uma despesa fiscal de 140.540,00 euros e que abrange 4420 famílias do concelho.
Outra das medidas prende-se com os protocolos que a Câmara celebrou com as Juntas de Freguesia, e que permitiram a criação das Comissões Sociais de Freguesias e Interfreguesias, garantindo o Município o devido financiamento para a contratação de um técnico superior para aquelas comissões, alargando a rede de trabalho da Ação Social municipal.
Mais, foi tida em conta a importância da inscrição no Programa Municipal de Potenciação do Sucesso Escolar das sessões de psicomotricidade, das intervenções ao nível da terapia da fala e do acompanhamento e avaliação psicológica dos alunos com défices cognitivos, que apresentavam dificuldades de aprendizagem. Para além disso, a candidatura de Pombal apresentava igualmente o alargamento do âmbito daquele programa às crianças do pré-escolar e aos alunos do 2º Ciclo como uma medida de apoio às famílias.
A dinamização dos Conselhos de Pais constituiu um fator importante na avaliação. Naqueles encontros, onde os pais tiveram a oportunidade de ouvir especialistas e de ganhar competências, foram abordadas questões centrais inerentes à parentalidade consciente, ao sucesso educativo e ao papel de cada um na escola.
Outra das medidas adotadas pelo Município avaliadas no âmbito da candidatura diz respeito à operacionalização do Projeto P.A.R.A., projeto vencedor do Orçamento Participativo de Pombal 2016, que agrega 10 parceiros locais e que se constitui como uma resposta pedagógica complementar, terapêutica e social para as crianças com Perturbação do Espectro Autista que frequentam a educação pré-escolar, uma resposta financiada exclusivamente por verbas públicas, que visa colmatar carências ao nível de respostas efetivas e estruturadas para as crianças e as famílias que convivem diariamente com aquela problemática.
O alargamento do projeto Like Saúde aos alunos do 1º Ciclo; a promoção, em parceria, do projeto “Ténis Solidário”; e a elaboração e publicação do Plano Local de Proteção e Promoção de Direitos das Crianças e Jovens de Pombal, em parceria com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Pombal, são outras das medidas que o Município promoveu, e que contribuíram para o reconhecimento de Pombal como uma “Autarquia Familiarmente + Responsável”.
