03 Jan COMUNICAÇÃO Nº 1919 – AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública – Alteração a Licença de Operação de Loteamento Alvará nº 1/04
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do art.º 7.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 89.º do Dec. Lei nº 80/2015, de 14 de maio, que por deliberação da Câmara Municipal de 07 de dezembro de 2018, será aberto um período de discussão pública, relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento, titulado pelo alvará nº 1/04, sito na Várzea, freguesia e concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 1581/18, promovido por este município, por um período de 15 (quinze) dias úteis, contados 8 (oito) dias úteis, após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª Série.
Mais torna público que a alteração pretendida, consiste na reafetação das áreas cedidas para o domínio púbico municipal, visando a execução de um parque de estacionamento, em área cedida ao domínio público do município, para espaço verde, no âmbito da operação urbanística acima mencionada, traduzindo-se no seguinte:
- Diminuição em 788,46m2 da área destinada a Espaços Verdes de Utilização Coletiva, passando de 22047,40 m2 para 21258,94 m2;
- execução dos acessos ao parque de estacionamento (entrada e saída);
- Execução de 55 lugares de estacionamento público, passando de 389 para 438 lugares, o que se traduz no aumento da área de estacionamento de 4485,47 m2 para 5103,38 m2;
- Execução da via de acesso ao parque de estacionamento, passando a área destinada a arruamentos e acessos de 7494,65 m2 para 8133,71 m2 e
- Alteração das áreas de circulação pedonal, passando as áreas de passeios, de 3386,00 m2 para 3373,38 m2.
Durante o período de discussão pública acima fixado, o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente.
As reclamações, observações ou sugestões, que eventualmente venham a ser apresentadas, devem ser formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 17 de dezembro de 2018
O Vereador do Ordenamento
Pedro Murtinho – Engº.
