19 Fev COMUNICAÇÃO Nº 1935 – Projeto de Regulamento da Feira de Gado do Castelo – Consulta Pública
Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, torna público que o órgão Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada no dia 4 de janeiro de 2019, submeter a consulta pública, pelo período de trinta dias, a contar da data da presente publicação no Diário da República, o Projeto de Elaboração do Regulamento da Feira de Gado do Castelo, cujo texto se encontra disponível no site institucional do Município de Pombal www.cm -pombal.pt.
Mais torna público que, nos termos do disposto no n.º 2 do citado preceito legal, os interessados deverão dirigir as suas sugestões, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal para o endereço Largo do Cardal, 3100 -440 Pombal, ou através de correio eletrónico para sonia.casaleiro@cm -pombal.pt.
28 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal,
Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus.
Diário da República, 2ª séie – N.32 – 14 de fevereiro de 2019
Projeto de Regulamento da feira de Gado do Castelo
