Novo plano municipal de defesa da floresta contra incêndios aprovado por unanimidade

A Assembleia Municipal de Pombal aprovou por unanimidade o novo Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), documento que entrará em vigor após a publicação em Diário da República e que estará vigente até 2027.

Antes de ser apreciado e votado pela Assembleia Municipal, o documento já tinha recebido a aprovação da Câmara Municipal, tendo recebido anteriormente, em novembro de 2018, o parecer vinculativo positivo do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, e da Comissão Municipal da Defesa da Floresta, no início do mês de fevereiro.

Este documento estratégico da orientação que o Município seguirá nos próximos anos, no que à defesa da Floresta Contra Incêndios diz respeito, prevê um investimento municipal de 7.3 milhões de euros, para implementação e desenvolvimento de um conjunto de atividades necessárias ao cumprimento das metas definidas.

Os PMDFCI são um instrumento operacional de planeamento, programação, organização e execução de um conjunto de ações de prevenção, pré-supressão e reabilitação de áreas ardidas, que visam concretizar os objetivos estratégicos definidos e quantificados no PNDFCI.

O principal objetivo passa por constituir uma ferramenta concelhia que permita a implementação das disposições presentes no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, e que possibilite uma alteração ao nível do planeamento e ordenamento florestal, de forma a permitir uma definição de políticas de intervenção na floresta e do reforço da capacidade técnica das estruturas municipais.

No plano estão contidas as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios nomeadamente ações de prevenção, previsão e programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas, perante a eventual ocorrência de incêndios.

O PMDFCI de Pombal pode ser consultado aqui.