27 Mar COMUNICAÇÃO Nº 1952 – AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 4/2002
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento sito na Senhora de Belém – Caseirinhos, freguesia e concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 959/18, apresentada pelos proprietários do lote 11.
Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, traduz-se no seguinte:
– Alteração do polígono de implantação;
– Aumento da área de implantação de 200 m2 para 300 m2;
– Aumento da área de construção de 560 m2 para 700 m2 e
– Redefinição do número de pisos acima e abaixo da cota de soleira, com diminuição do número de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1 piso e aumento do número de pisos abaixo da referida cota, de 1 para 2.
Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas – 12,30 Horas e 14,00 Horas – 17,30 Horas).
Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 14 de janeiro de 2019
O Vereador do Urbanismo,
Pedro Murtinho – Eng.º
