05 Abr COMUNICAÇÃO Nº 1955 – AVISO – aditamento ao alvará de licença de operação de loteamento n.º2/02
Nos termos do disposto no nº 2 do art.º 78.º Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que esta Câmara Municipal, emitiu hoje, o aditamento ao alvará de licença de operação de loteamento n.º 2/02, datado de 21 de junho, em nome de Calvete & Calvete, Imobiliária, Lda., com sede na Rua D. João V, no lugar e freguesia do Louriçal, concelho de Pombal, do prédio sito em Barradas Casais Loureiros, da referida freguesia de Louriçal, deste concelho de Pombal.
A alteração à licença da operação de loteamento, foi aprovada, por unanimidade, por deliberação desta Câmara Municipal, em sua reunião realizada em 15 de março do corrente ano, respeita ao lote 19 e traduz-se no seguinte:
- Alteração do n.º de pisos, passando de 2 pisos acima da cota de soleira, para 1 piso acima da cota de soleira e 1 piso abaixo daquela cota;
- Aumento da cota de soleira, passando de 111,00 m para 112,60 m;
- Aumento da área de implantação em 50 m2, passando de 210 m2 para 260 m2 e
- Aumento do volume da edificação em 440 m3, passando de 1360 m3 para 1800 m3.
São mantidas as restantes especificações ao alvará emitido, conforme planta arquivada nestes serviços.
A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do PDM-Pombal, na sua versão atual e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana.
Paços do Município, 26 de março de 2019
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
