24 Abr COMUNICAÇÃO Nº 1959 – Abertura de Período para Discussão Pública Licença de Operação de Loteamento
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 22.º do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de licenciamento de operação do loteamento, a levar a efeito no prédio rústico, sito em Amoreira, limite de Pombal, freguesia e concelho de Pombal, inscrito na matriz predial da freguesia de Pombal sob o artigo n.º 19728 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Pombal sob o n.º 5808, da referida freguesia, a que se refere o processo n.º 836/17, apresentada pela firma Quinta do Seixo – Sociedade de Construções, Lda..
Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, consiste na constituição de 6 lotes, destinados a construção de moradias unifamiliares, com 2 pisos acima da cota de soleira e 1 piso abaixo daquela cota, prevendo ainda a definição de um perfil transversal tipo para a Rua Quinta dos Pereiras, no troço entre a Rua da Charneca e a Rua Jorge Carvalho Júnior.
Da presente proposta de loteamento, resultará ainda obrigatoriedade da requerente ceder ao domínio público municipal, a área de 168,00 m2, destinados a espaços verdes de utilização coletiva e a área de 210,00 m2, destinados a equipamentos de utilização coletiva.
Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas – 12,30 Horas e 14,00 Horas – 17,30 Horas).
Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 01 de abril de 2019
O Vereador do Urbanismo,
Pedro Murtinho – Eng.º
