29 Abr COMUNICAÇÃO Nº 1960 – Alteração de Natureza Regulamentar à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Pombal – Período de Discussão Pública
Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do art.º 89.º, do Dec. Lei nº 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), na sua redação atual, que a Câmara Municipal de Pombal deliberou, por unanimidade, na sua reunião ordinária n.º 008/CMP/19, realizada no dia 12 abril de 2019, determinar a abertura de um período de discussão pública, pelo período de 30 dias, a contar do 5.º dia a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República, relativa à Alteração de Natureza Regulamentar à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Pombal.
Os interessados poderão, durante esse período, proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de reclamações e observações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo processo de alteração, encontrando-se a proposta de Alteração ao Plano, a fundamentação para não sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica, a ata da conferência procedimental e respetivo relatório de ponderação, disponíveis para consulta, no portal do Município de Pombal em www.cm-pombal.pt e na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, durante a hora de expediente todos os dias úteis.
As sugestões, observações ou informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no respetivo procedimento de alteração, poderão ser apresentadas, até ao termo do referido período, através de requerimento dirigido ao Vereador do Pelouro do Ordenamento, para a seguinte morada: Largo do Cardal – 3100 – 440 Pombal.
Paços do Município, 15 de abril de 2019
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
