19 Jun COMUNICAÇÃO Nº 1975 – Aviso – aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 1/2004
Nos termos do art.º 77.º e dos n.ºs 1 e 4 do art.º 78.º Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que esta Câmara Municipal, emitiu hoje, o aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 1/2004, de 27 de fevereiro, em nome da Firma Cegonhas do Arunca – Empreendimentos Imobiliários, S.A., pessoa colectiva nº 503 174 521, com sede no Largo Rafael Bordalo Pinheiro, nº 16, Chiado, Lisboa, dos prédios sitos em Várzea (limite de Pombal); Várzea e Várzeas, freguesia e concelho de Pombal.
A alteração à licença da operação de loteamento, foi aprovada, por unanimidade, por deliberação desta Câmara Municipal, em sua reunião realizada em 29 de março do corrente ano e consiste na reafetação das áreas cedidas para o domínio público municipal, nos seguintes termos:
- Diminuição em 788,46 m2 da área destinada a Espaços Verdes de Utilização Coletiva, passando de 22047,40 m2 para 21258,94 m2;
- Alteração do passeio e eliminação de 4 lugares de estacionamento público existentes, para execução dos acessos ao parque de estacionamento (entrada e saída);
- Execução de 55 lugares de estacionamento público, passando de 389 para 438 lugares, o que se traduz no aumento da área de estacionamento de 4485,47 m2 para 5103,38 m2;
- Execução da via de acesso ao parque de estacionamento, passando a área destinada a arruamentos e acessos de 7494,65 m2 para 8133,71 m2 e
- Alteração das áreas de circulação pedonal, passando as áreas de passeios, de 3386,00 m2 para 3373,38 m2.
A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do PDM-Pombal, na sua versão atual e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana.
Paços do Município de Pombal, 31 de maio de 2019
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
