04 Jul COMUNICAÇÃO Nº 1982 – AVISO – Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Seixo e Emporão da Cidade de Pombal
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Pelouro do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada, torna público, nos termos do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, que a Assembleia Municipal de Pombal deliberou, na sua sessão ordinária de 28 de junho de 2019, sob proposta da Câmara Municipal de Pombal, deliberada na reunião realizada em 07 de junho de 2019, aprovar a Delimitação da Área Urbana do Seixo e Emporão da Cidade de Pombal.
Mais torna público, que os elementos que integram a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Seixo e Emporão da Cidade de Pombal, identificados no n.º 2 do artigo 13.º do citado Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, poderão ser consultados na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, todos os dias úteis, durante o horário de expediente e no site institucional do município, em www.cm-pombal.pt.
Pombal, 01 de julho de 2019
O Vereador do Pelouro do Ordenamento,
Pedro Murtinho, Eng.º
