09 Jul COMUNICAÇÃO Nº 1983 – EDITAL – Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Pombal
Diogo Alves Mateus, presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público para efeitos do disposto no n.º8 do artigo 7.º da Diretiva anexa à Resolução n.º30/2015, de 7 de maio, que esta Câmara Municipal, em reunião ordinária de 19 de junho de 2019, deliberou por unanimidade submeter a consulta pública as componentes não reservadas da proposta de revisão do «Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Pombal» (PMEPCPBL), pelo período de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente Edital.
As componentes não reservadas do PMEPCPBL encontram-se disponíveis para consulta em horário de expediente no Edifício dos Serviços Técnicos no Gabinete de Proteção Civil e Florestal, ou online através do portal institucional do Município de Pombal em www.cm-pombal.pt, no separador “Participar – Consultas Públicas”.
Os interessados poderão proceder à apresentação de observações ou sugestões tidas por conveniente para complemento do Plano, as quais deverão ser apresentadas por escrito, devidamente identificadas (nome completo, morada ou sede, contacto), dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Pombal, para o endereço Largo do Cardal 3100-440 Pombal, ou através de correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt, podendo, ainda, ser entregue, pessoalmente, nos balcões do Fórum Munícipe.
Quaisquer informações ou esclarecimentos acerca do procedimento de consulta pública do plano poderão ser obtidas junto do Gabinete de Proteção Civil e Florestas durante o horário de expediente.
Para constar e para os efeitos tidos por necessários publica-se o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e na página da internet do município em www.cm-pombal.pt.
Pombal, 02 de julho de 2019
O Presidente de Câmara,
Diogo Alves Mateus.
