05 Set COMUNICAÇÃO Nº 2009 – Ordem de trabalhos sessão ordinária da Assembleia Municipal de 13 de setembro de 2019
Ponto 1 – Período antes da ordem do dia:
Ponto 1.1. – Leitura, discussão e votação da ata da sessão ordinária de 28/06/2019;
Ponto 1.2. – Leitura / resumo do expediente recebido e cumprimento de formalidades legais;
Ponto 1.3. – Intervenções na generalidade.
Ponto 2 – Período da ordem do dia:
Ponto 2.1. – Leitura e discussão da informação do Presidente da Câmara;
Ponto 2.2. – Apresentação e discussão da proposta da Câmara sobre os Encargos com a Educação – Ano letivo 2019/2020 – Para conhecimento;
Ponto 2.3. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o pedido de autorização para reforço de dotações no PPI para os anos de 2020 e 2021 e criação de novo projecto;
Ponto 2.4. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Alteração de natureza regulamentar à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Pombal;
Ponto 2.5. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de parte da Rua dos Estudantes – Guia;
Ponto 2.6. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Pedido de declaração de Reconhecimento de Interesse Público Municipal para a execução do Projeto de requalificação e ampliação do Centro de Meios Aéreos/ Centro Municipal de Proteção Civil, localizado em Casalinho, freguesia de Pombal;
Ponto 2.7. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Poios;
Ponto 2.8. – Apreciação da informação do Auditor Externo, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do art.º 77.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (1.º semestre de 2019);
Ponto 2.9 – Apresentação do Relatório de Execução Orçamental da PMUGest – Pombal Manutenção Urbana e Gestão, E.E.M. – 2.º Trimestre de 2019 – Para conhecimento;
Ponto 2.10. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Aquisição de Combustíveis a Granel para o ano 2020 – Pedido Autorização de Despesa e Assunção de Compromissos Plurianuais para Exercícios Seguintes;
Ponto 2.11. – Apresentação da proposta da Câmara sobre a nomeação de novo representante do Município na CPCJ de Pombal, ao abrigo dos artigos 17.º (Composição da Comissão Alargada) e 20.º (Composição da Comissão Restrita) da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Risco – Para conhecimento;
Ponto 2.12. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a
Transferência de competências para os municípios – Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro (domínio da gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do Estado);
Ponto 2.13. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Transferência de competências para os municípios – Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro (domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo);
Ponto 2.14. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Transferência de competências para os órgãos municipais – Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro (domínio das vias de comunicação);
Ponto 2.15. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais – Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro (domínio da justiça);
Ponto 2.16. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais – Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29 de novembro (domínio do apoio às equipas de intervenção permanente das associações de bombeiros voluntários, da rede dos quartéis de bombeiros voluntários e dos programas de apoio às corporações de bombeiros voluntários);
Ponto 2.17. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Transferência de competências para as autarquias locais (municípios e freguesias) – Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29 de novembro (domínio da instalação e gestão das Lojas de Cidadão, Espaços Cidadão e Gabinetes de Apoio aos Emigrantes, Centros Locais de Apoio e Integração de Migrantes);
Ponto 2.18. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Transferência de competências para os municípios – Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro (domínio da habitação);
Ponto 2.19. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais – Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro (domínio da gestão do património imobiliário público);
Ponto 2.20. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Transferência de competências para os órgãos municipais – Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro (domínio do estacionamento público);
Ponto 2.21. – Apresentação e discussão da proposta da Câmara sobre a Transferência de competências para os órgãos municipais – Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro (domínio da proteção e saúde animale de segurança dos alimentos) – Para Conhecimento;
Ponto 2.22. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais – Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro (domínio da educação);
Ponto 2.23. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Transferência de competências para os órgãos municipais – Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro (domínio da cultura);
Ponto 2.24. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais – Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro (domínio da saúde);
Ponto 2.25. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais – Decreto-Lei n.º 58/2019, de 30 de abril (nos domínios do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores e do serviço público de transporte turístico de passageiros em vias navegáveis interiores);
Ponto 2.26. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Transferência de competências para os órgãos municipais – Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio (nos domínios da gestão das áreas afetas à atividade de náutica de recreio e dos portos ou instalações de apoio à pesca não inseridos na área de jurisdição dos portos comerciais nacionais principais ou secundários, e da gestão das áreas sob jurisdição portuária sem utilização portuária reconhecida ou exclusiva e de áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária);
Ponto 2.27. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Transferência de competências para os órgãos municipais – Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto (no domínio da cogestão das áreas protegidas);
Ponto 2.28. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias – DecretoLei n.º 57/2019, de 30 de abril;
Ponto 2.29. – Apresentação, discussão e votação dos pedidos de apoio das Juntas de Freguesia do Concelho de Pombal;
Ponto 2.30. – Listagem de Apoios atribuídos às Juntas de Freguesia para cumprimento do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento de Atribuição de Apoios às Freguesias – Para Conhecimento.
