05 Set COMUNICAÇÃO Nº 2011 – AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 5/2006
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento sito na Rua da Ribeira, no lugar de Ribeira de Santo Amaro, freguesia de Louriçal e concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 933/18, apresentada pelo proprietário do lote 2.
Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, é no sentido de:
- Alterar a área de construção de 570 m2 para 460 m2, destinada a habitação (260 m2) e anexo (200 m2);
- Diminuir o número de pisos acima da cota de soleira, de 2 pisos para 1 piso;
- Alterar o polígono de implantação do anexo e aumentar a sua área bruta de construção de 50 m2 para 200 m2 e
- Alterar a delimitação do loteamento e do lote 2, ajustando-o à delimitação efetivamente existente.
Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas – 12,30 Horas e 14,00 Horas – 17,30 Horas).
Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt..
Paços do Município, 13 de agosto de 2019
O Vice-Presidente da Câmara
Pedro Murtinho – Eng.º
