24 Out COMUNICAÇÃO Nº 2026 – AVISO – Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Poios
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Pelouro do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada, torna público, nos termos do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, que a Assembleia Municipal de Pombal deliberou, na sua sessão ordinária de 13 de setembro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal de Pombal, deliberada na reunião realizada em 09 de setembro de 2019, aprovar a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Poios.
Mais torna público, que os elementos que integram a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Poios, identificados no n.º 2 do artigo 13.º do citado Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, poderão ser consultados na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, todos os dias úteis, durante o horário de expediente e no site institucional do município, em www.cm-pombal.pt.
Pombal, 18 de outubro de 2019
O Vereador do Pelouro do Ordenamento,
Pedro Murtinho, Eng.º
