29 Out COMUNICAÇÃO Nº 2030 – Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública da Proposta de Alteração de Natureza Regulamentar à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Pombal
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:
Torna público, nos termos e para efeitos do disposto no ponto 6 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (novo RJIGT), que a Câmara Municipal, em sua reunião ordinária e pública de 30 de agosto de 2019, deliberou por unanimidade, proceder à divulgação dos resultados da Discussão Pública da Proposta de Alteração de Natureza Regulamentar à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Pombal.
O aviso de abertura do período de Discussão Pública foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, sob o Aviso n.º 7804/2019, a 06 de maio, e teve a duração de 30 dias a contar do quinto dia daquela publicação.
A discussão pública decorreu, assim, entre os dias 14 de maio e 26 de junho de 2019.
Para além da publicitação no Diário da República, a abertura do período de discussão pública da Proposta de Alteração de Natureza Regulamentar à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Pombal, foi ainda divulgada na plataforma colaborativa de gestão urbanística, no sítio eletrónico do Município de Pombal, em edital fixado nos locais de estilo e, ainda, na comunicação social (jornais “Correio da Manhã”, a 30 de abril de 2019 e “Pombal Jornal ”, a 9 de maio de 2019).
Durante o período de discussão pública foram disponibilizados para consulta, a proposta de Alteração ao Plano, a fundamentação para não sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica, a ata da conferência procedimental e respetivo relatório de ponderação, no portal do Município de Pombal em www.cm-pombal.pt e na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana.
O relatório de ponderação dos resultados da discussão pública encontra-se disponível para consulta no portal do Município de Pombal em www.cm-pombal.pt e na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana.
Pombal, 16 de setembro de 2019
O Vereador do Ordenamento,
Pedro Murtinho – Eng.º
