COMUNICAÇÃO Nº 2059 – AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 4/89

05 Fev COMUNICAÇÃO Nº 2059 – AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 4/89

Pedro Filipe Silva Murtinho, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento sito na Quinta do Abade, freguesia e concelho de Pombal, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 4/89, a que se refere o processo n.º 1075/19, apresentado pelos proprietários dos Lotes C e D, respetivamente.

Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, é no sentido de:

1. Alterar a área dos lotes – Lote C – de 570,00 m2 para 590,00 m2

– Lote D – de 693,00 m2 para 650,00 m2

1. Alterar o n.º de pisos, de 2 para 3 pisos
2. Incluir o parâmetro “Altura da fachada” para os lotes em causa
3. Alterar o polígono de implantação
4. Alterar a área de implantação – Lote C – de 142,50 m2 para 354,00 m2

– Lote D – de 173,25 m2 para 390,00 m2

1. Alterar a área e construção – Lote C – de 285,00 m2 para 708,00 m2

– Lote D – de 346,50 m2 para 780,00 m2 e

1. Admitir a construção de anexos

Refira-se que dos 43,00 m2 reduzidos à área do Lote D, 20,00 m2 integram a área do Lote C e os restantes 23,00 m2 são englobados nas áreas inicialmente cedidas ao domínio público municipal, designadamente arruamentos.

Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro  do horário de expediente (9,00 Horas – 12,30 Horas e 14,00 Horas – 17,30 Horas).

Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

Paços do Município, 29 de novembro de 2019

O Vice-Presidente da Câmara

 (Pedro Murtinho – Eng.º)