Câmara de Pombal anuncia medidas extraordinárias adicionais para apoiar as famílias e as empresas e mitigar efeitos da pandemia de COVID-19

A Câmara Municipal de Pombal reuniu hoje, extraordinariamente, para avaliação da situação causada pela pandemia de COVID-19. Na reunião, foi decidido, por unanimidade, adotar as seguintes medidas extraordinárias para apoio às famílias e às empresas e para mitigar os efeitos sociais da situação:

• Atribuição de apoio de 75 mil euros ao Centro Hospitalar de Leiria para aquisição de equipamento, preferencialmente ventiladores a instalar no Hospital Distrital de Pombal;
• Redução de 50% no valor das faturas da água/saneamento/RSU (a vigorar a partir da fatura de março) – a medida vigorará por 3 meses, renovável por igual período no total de 220.000€/mês;
• Isenção de pagamento das faturas da água/saneamento/RSU (a vigorar a partir da fatura de março) para as IPSS – a medida vigorará por 3 meses, renovável por igual período;
• Prorrogação em 30 dias do prazo para liquidação das faturas da água/saneamento/RSU;
• Atribuição de apoios extraordinários às Juntas de Freguesia para aquisição de combustível para os projetos de apoio à população – 18.500€/mês (os valores por freguesia são de 1.000€, 1.500€ ou 2.000€, consoante a dimensão da freguesia);
• Atribuição de apoios extraordinários às Comissões Sociais de Freguesia e Interfreguesia para apoio social de emergência – 18.500€/mês (a atribuir consoante os critérios do ponto anterior);
• Realização de um levantamento das necessidades de meios tecnológicos dos alunos da escolaridade obrigatória, para o ensino à distância.

As medidas aprovadas têm um impacto financeiro estimado de 800 mil euros nos próximos 3 meses.

A Câmara Municipal decidiu ainda que as próximas reuniões acontecerão em videoconferência.

O executivo municipal foi também unânime no apelo à população para que cumpra as orientações da Direção-Geral de Saúde e das autoridades em geral, bem como no agradecimento aos funcionários municipais que têm assegurado o funcionamento dos serviços públicos essenciais e o reforço da resposta às necessidades da população.

Pombal, 20 de março de 2020